O que você acha ?

CVM ESTUDA FIM DO MONOPÓLIO DAS BOLSAS COM NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES

Rio, 29 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acenou pela primeira vez com a possibilidade de acabar com o monopólio das bolsas de valores nas negociações com ações no Brasil. Na minuta colocada em audiência pública sobre regras para operar no mercado, a CVM informa que pretende reavaliar essa “restrição a concorrência” e lembra que essa é uma prática já adotada em todos os outros tipos de negociação com valores mobiliários.

“A competição é uma coisa salutar para o mercado”, afirmou o superintendente de Relações com Mercado e Intermediários, Waldir de Jesus Nobre. Apesar de considerar a mudança positiva para o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, ele não acredita que esse seja um tema de implementação rápida.

O superintendente acredita que os grandes investidores seriam os mais beneficiados pela criação no Brasil de um centro alternativo para negociar ações nos moldes de um sistema de balcão organizado. Sem dar pistas de como seria a estrutura desse novo espaço de negociação, Nobre lembra que para executar grandes ordens de compra e venda de ações, muitas vezes, o investidor precisa realizar um número expressivo de operações para não influenciar negativamente o preço do papel.

Nesse centro alternativo, argumenta, poderiam ser negociados grandes lotes, que teria como preço base a própria cotação da ação em bolsa de valores. Já os pequenos investidores deveriam ser pouco afetados pela mudança.

Além desse item, a minuta colocada em audiência pública caminha na direção de dar mais responsabilidade aos intermediários financeiros, que passam a ser obrigados a ter uma relação mais direta com seus clientes. “Vamos supervisionar indiretamente, deixando que o intermediário faça a sua parte para fortalecer seus controles diretos (fiscalização)”, afirmou.

A minuta determina que o intermediário execute da melhor forma as ordens de compra e venda. O tema sempre esteve de forma implícita nas regras da CVM, mas, agora passa a constar explicitamente, o que permite uma cobrança melhor quando apurada alguma irregularidade. Na minuta, a CVM pede que os agentes de mercado deem opinião para alguns itens específicos, como o que trata de conflito de interesses. A autarquia quer saber se a norma atual é suficiente ou seria necessário uma regulamentação mais clara sobre a matéria.