CMN: BOLETO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ESTÁ FORA DE RESOLUÇÃO
Brasília, 26 – Os boletos de financiamento imobiliário ficaram fora da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada hoje, que veda às instituições financeiras a cobrança de ressarcimento de despesas pela emissão de boletos e carnês. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, há normas específicas que não se aplicam nessa resolução.
Segundo ele, desde 2007, quando o CMN disciplinou a cobrança de tarifas pela prestação de serviços, o Banco Central recebeu vários questionamentos relacionados à cobrança pela emissão de boletos. Esses questionamentos apontam para o conflito que existia entre a norma que permitia a cobrança e o Código de Defesa de Consumidor. Para Gomes, o BC não demorou em mudar a norma.
Estava bom demais para ser “totalmente” verdade … hehehe
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