Clube do Pai Rico - Fórum - Índice do Fórum

 www.ClubedoPaiRico.com.brBlog - www.ClubedoPaiRico.com.br   FAQFAQ   PesquisarPesquisar   MembrosMembros   GruposGrupos   RegistrarRegistrar   PerfilPerfil   Entrar e ver Mensagens ParticularesEntrar e ver Mensagens Particulares   EntrarEntrar 

Sugestão de artigos que devem ser lidos no site do Clube:

- Como o Zé ganha na Bolsa ?
- Iniciando seus investimentos
- Por que o problema é dos mais ricos ?
- Você está preparado para a velhice ?
- O texto definitivo: Saiba como ganhar MUITO dinheiro na bolsa !
- Fez errado … ? Então pague o preço !!
- O Controle do Fluxo de Caixa e suas barreiras
- Você está no vermelho ? O que tem feito para mudar isto ?
- Formando o seu colchão de segurança



Além disso, indico duas séries especiais:

- Iniciando seus Investimentos: a série
- O que o Zé faz para ganhar dinheiro na Bolsa de Valores ? (Índice)


Títulos do Tesouro Direto têm preferência na penhora?

 
Novo Tópico   Responder Mensagem    Clube do Pai Rico - Fórum - Índice do Fórum -> Tesouro Direto
Exibir mensagem anterior :: Exibir próxima mensagem  
Autor Mensagem
hotmar
Nível 4

Nível 4<br>



Registrado em: Domingo, 15 de Julho de 2007
Mensagens: 2729

MensagemEnviada: Dom Out 14, 2007 6:42 pm    Assunto: Títulos do Tesouro Direto têm preferência na penhora? Responder com Citação

José precisa de dinheiro para comprar um imóvel. Carlos resolve lhe emprestar dinheiro. Assinam um contrato de empréstimo, em que José se compromete a restituir a quantia emprestada, com os acréscimos legais, dentro do prazo.



Expirado o prazo, José descumpre o contrato, não restituindo o valor acordado. Carlos tenta, amigavelmente, obter de José o valor do empréstimo. Em vão.



Carlos, então, ajuiza uma ação judicial executando o título de crédito. José é citado para pagar, e oferece, para penhora, títulos públicos que havia comprado, via Tesouro Direto. São letras financeiras do tesouro - LFT - e argumenta que têm liquidez.



E aí? Carlos pode recusar esta penhora, e dizer que prefere que outros bens, p.ex., dinheiro em conta-corrente, sejam penhorados?



Eis a interessante decisão - de outubro deste ano - do Superior Tribunal de Justiça - STJ - sobre a questão:



"NOMEAÇÃO. BEM. PENHORA. LFT. RECUSA.

O recorrente aduziu que as letras financeiras do tesouro nacional (LFT) possuem liquidez. São títulos públicos federais, e a recusa dos mencionados títulos à penhora ofende o princípio da razoabilidade e também o da menor onerosidade ao devedor. Mas a Turma negou provimento ao recurso ao argumento de que é legítima sua recusa para determinar a substituição do bem penhorado por outros livres, sem que haja ofensa ao art. 620 do CPC, máxime porque a penhora visa à expropriação de bens para satisfação integral do crédito exeqüendo. Entendeu o Min. Relator que o princípio da menor onerosidade do devedor não pode resultar na maior onerosidade ao credor. Oferecido o bem à penhora sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, visto que, em primeiro lugar, está o dinheiro, e não os títulos da dívida pública, in casu, LFT, é lícito ao credor e ao julgador a não-aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente, e não no do executado."



Fonte: Informativo STJ 334




Então, no caso narrado acima, Carlos tem direito a que a penhora seja realizada sobre dinheiro depositado na conta-corrente, uma vez que tem liquidez maior, ou seja, o dinheiro pode ser sacado com mais facilidade do que o dinheiro da LFT, já que este só é recomprado pelo Tesouro Nacional às quartas-feiras, ao passo que o dinheiro da conta-corrente pode ser transferido, em tese, em qualquer dia útil. Wink





É isso aí!
Um grande abraço, e que Deus lhes abençoe!
_________________
"Mas aqueles que esperam no Senhor renovam as suas forças. Voam alto como águias; correm e não ficam exaustos, andam e não se cansam" (Is 40:31).
www.valoresreais.com - Realize aquilo que tem valor para você. Wink
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Usuários Enviar Mensagem Particular Visitar a homepage do Usuário
Mostrar os tópicos anteriores:   
Novo Tópico   Responder Mensagem    Clube do Pai Rico - Fórum - Índice do Fórum -> Tesouro Direto Todos os horários são GMT - 2 Hours
Página 1 de 1

 
Ir para:  
Enviar Mensagens Novas: Proibído.
Responder Tópicos Proibído
Editar Mensagens: Proibído.
Excluir Mensagens: Proibído.
Votar em Enquetes: Proibído.








Junte-se a nós e cresça financeiramente. Eduque-se Financeiramente !!


Powered by phpBB © 2001, 2002 phpBB Group
Traduzido por: Suporte phpBB
Header design *Ícaro Pablo*