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Trabalhador poderá vender férias sem pagar Imposto de Renda

 
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Zé da Silva
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MensagemEnviada: Qua Jan 07, 2009 4:17 pm    Assunto: Trabalhador poderá vender férias sem pagar Imposto de Renda Responder com Citação

Citação:
Trabalhador poderá vender férias sem pagar Imposto de Renda

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

A venda de dez dias de férias pelo trabalhador está isenta do recolhimento de Imposto de Renda na fonte. A polêmica que vinha se estendendo há vários anos, foi alvo de um esclarecimento da Receita Federal, publicada no "Diário Oficial" da União de ontem.

Apesar de decisões favoráveis ao trabalhador no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de a Procuradoria Geral de Fazenda já ter desistido de recorrer de ações na Justiça sobre o assunto, muitos trabalhadores ainda vinham tendo o IR descontado.

Pela legislação, o trabalhador tem o direito de vender para a empresa 10 dos seus 30 dias de férias. Mas tributação desses valores era alvo de uma polêmica.

Uma súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu que a venda das férias corresponde a um abono indenizatório e, portanto, não caberia a cobrança do imposto. O tribunal julga procedente esse tipo de ação desde 1993 e entende que, por se tratar de verba indenizatória, e não de caráter de acréscimo patrimonial, o dinheiro não pode ser tributado como renda.

O entendimento anterior da Receita era de que não há lei específica que isente as férias vendidas ou pagas em forma de indenização. Por isso, o órgão mantinha a tributação.

Apesar da decisão, os trabalhadores devem ficar atentos ao holerite, pois o pagamento das férias vendidas deve vir especificado como isento de tributação.

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MensagemEnviada: Qua Jan 07, 2009 7:56 pm    Assunto: Responder com Citação

Yahoooooo!!

Tiro férias em Fevereiro, vou conferir no contracheque se o imposto vem debitado ou não.
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MensagemEnviada: Qui Jan 08, 2009 8:02 am    Assunto: Responder com Citação

mauriciokatayama escreveu:
Yahoooooo!!

Tiro férias em Fevereiro, vou conferir no contracheque se o imposto vem debitado ou não.


Não é sobre as férias, mas sobre a venda de um pedaço das férias ... é o teu caso ?
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MensagemEnviada: Qui Jan 08, 2009 12:21 pm    Assunto: Responder com Citação

Exato, é o meu caso. O tal do "abono pecuniário", eu vendo 1/3 das férias para a empresa.
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MensagemEnviada: Qui Jan 08, 2009 12:28 pm    Assunto: Responder com Citação

mauriciokatayama escreveu:
Exato, é o meu caso. O tal do "abono pecuniário", eu vendo 1/3 das férias para a empresa.


Bom proveito com a grana extra. Wink

A pena foi ver as matérias na tv sobre o assunto ...

"Oba, com esse extra vou poder ir num restaurante mais badalado ou num hotel mais luxuoso" ... Sad

Guardar um pedacinho nem sonhar neh ?
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MensagemEnviada: Qui Jan 08, 2009 3:26 pm    Assunto: Responder com Citação

Zé da Silva escreveu:
mauriciokatayama escreveu:
Exato, é o meu caso. O tal do "abono pecuniário", eu vendo 1/3 das férias para a empresa.


Bom proveito com a grana extra. Wink

A pena foi ver as matérias na tv sobre o assunto ...

"Oba, com esse extra vou poder ir num restaurante mais badalado ou num hotel mais luxuoso" ... Sad

Guardar um pedacinho nem sonhar neh ?
Afinal de contas esse dinheiro não fazia parte dos planos, é um extra ...

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Zé quanto menos gente guardar dinheiro melhores os retornos oferecidos a nós que investimos. Wink .Se eles não querem aproveitar o bom do capitalismo o capital agente aproveita por eles, Cool
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MensagemEnviada: Seg Jan 12, 2009 12:52 pm    Assunto: IR Responder com Citação

Pelo que vi podemos pedir dos 5 anos anteriores o problema 'e achar documentacao e fazer os calculos para saber o quanto receber. Vou precisar de um contador. Uma duvida que tenho . Eu mudei de emprego em 2006 e tinha 40 dias vencido ai vendir os 40 e isto se aplica a lei tambem ?
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MensagemEnviada: Ter Jan 13, 2009 12:20 pm    Assunto: Responder com Citação

strelow: Como assim 40 dias vencidos, as ferias é um dos direitos que não podem nem a desejo do trabalho ser vendida totalmente, somente nos casos de vencer duas ferias a empresa é obrigada a pagar idenização, e se for demitido sem gozar das ferias a empresa paga as mesmas. Se acumulou 40dias alguma coisa está errada.

Para se ter o dinheiro devolvido pela receita federal deve-se efetuar declarações retificados dos anos a que tenham vendidos os dez dias das férias, muitos colegas meus não pretendem retificar suas declarações pois dizem "já se viu cutucar o leão com vara curta" pode-se ser solicitada a comprovação de todas as deduções que foram declaradas e ai muitas pessoas podem se dar mal, já para o futuro ai sim é bom ficar de olho se a empresa efetuou os calculos corretos.
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MensagemEnviada: Ter Jan 13, 2009 12:56 pm    Assunto: explicacao Responder com Citação

Eu tinha 40 dias porque ja estava vencida 30 e tinha um periodo proporcional de 10 quando mudei de emprego. Ai me pagaram os 40 dias pois nao fazia mais parte da empresa. A minha duvida agora 'e esta em condicoes normais sao 10 dias que podem ser vendidos mas no caso de rescisao de contrato com ferias vencidas vc recebe tudo em dinheiro e ai vem o leao e come tudo !!
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