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Petrobras pode não distribuir dividendos em 2015 …

A notícia ainda tem carácter especulatório … mas me parece que é bem plausível.

É o tipo de informação que precisa ser conhecida para que o investidor possa se preparar para os possíveis cenários pós confirmação (ou negação) do fato.

Como isso afetaria a cotação das ações ? O que você acha ?

Acionistas da Petrobras devem ficar sem dividendos

Rio – O lançamento de perdas nos balanços dos terceiro e quarto trimestres da Petrobras deve zerar o lucro da companhia em 2014 e impedir que a estatal pague dividendos sobre o resultado do ano passado aos acionistas.

No balanço, que será publicado na próxima quarta-feira, serão registradas perdas referentes à reavaliação de seus ativos (imparidade) e também prejuízos decorrentes de corrupção, calculados no cruzamento de dados judiciais da Operação Lava Jato com os arquivos de transações comerciais da companhia.

Depois de seis sessões seguidas de alta, as ações da Petrobras fecharam nesta quinta-feira, 16, em queda acentuada depois da informação de que a estatal não deve mesmo distribuir dividendos referentes a 2014.

A informação foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Os papéis preferenciais da estatal, os mais negociados e sem direito a voto, caíram 3%; os ordinários, com direito a voto, recuaram 1,86%.

O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou com fontes que acompanharam os trabalhos de adequação dos balanços que, sem o registro das perdas, a estatal registraria em 2014 lucro ligeiramente menor aos R$ 23,6 bilhões registrados em 2013.

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Justiça nega pedido de devolução da área do Aeroporto de Guarulhos à família Guinle

Lembra daquela ação movida pela família Guinle, contra o governo federal, na tentativa de reaver o terreno onde foi construído o Aeroporto de Guarulhos ? Saiu o veredito:

A Justiça confirmou a impossibilidade de revogar a doação, feita em 1940 à União, de terreno de 9.720.582,65m² que hoje abriga o Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo. A ação foi movida pela família Guinle.

A Justiça afastou o pedido devido à prescrição no caso e à impossibilidade jurídica da questão, uma vez que as doações são negócios jurídicos personalíssimos e os direitos decorrentes delas não podem ser transferidos a terceiros.

Segundo os argumentos dos advogados públicos, os autores não poderiam pleitear a revogação de doação feita por pessoa jurídica (Empreza Agrícola Mavillis Ltda), pois eles seriam apenas sucessores dos sócios da empresa.

De acordo com a Advocacia-Geral, “não é compatível com o Código Civil de 1916, que os sucessores de pessoa jurídica (cujos direitos decorrentes da incorporação, fusão, dissolução são exclusivamente patrimoniais) possam revogar encargo de doação, ainda mais se estabelecido em prol do interesse geral. No caso, apenas poderia fazê-lo o doador (atualmente falecido) e o Ministério Público, conforme estabelecido no dispositivo que vigia à época.

Outro ponto de destaque considerado pela Justiça foi a questão da prescrição, apontada pelas procuradorias e pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Aeronáutica. De acordo com os órgãos da AGU, o pedido para reverter a doação deveria ser feito no prazo de 20 anos, contados a partir de 1985, quando da construção do aeroporto, conforme prevê o Código Civil de 1916 vigente à época. No entanto, destacaram que os doadores nunca se manifestaram durante esse período.

Decisão

A 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos (SP) afastou ação, acolhendo a tese de prescrição e extinguindo a ação sem resolução do mérito. “Em 2005 esgotou-se a possibilidade de que qualquer pessoa eventualmente legitimada pudesse reclamar o descumprimento do encargo. Nos termos do disposto no art. 219, 5º, do Código de Processo Civil brasileiro, o juiz pode, desde logo, declarar a ocorrência da prescrição”.

A decisão também reconheceu que os sucessores da família Guinle são partes ilegítimas para solicitar a revogação. “As doações são negócios jurídicos personalíssimos e os direitos delas decorrentes não podem ser transmitidos a terceiros. Entre tais direitos intransmissíveis, temos o de exigir o cumprimento do encargo, previsto no artigo nº 1.180 do Código Civil brasileiro de 1916 e no artigo 553 do diploma vigente”, diz um trecho da decisão.

jorge guinle brindando

CVM formaliza processo contra Eike por manipulação de preços

Este é um dos casos mais importantes das últimas décadas (e que provavelmente faça com que a “quebra” da bolsa do Rio, por “culpa” do Nahas, seja esquecida por completo …) no que diz respeito à saúde da bolsa brasileira. Um passo em falso e muita da (pouca) credibilidade da nossa bolsa vai pelo ralo …

Sério … vocês sabem o quanto já falei (e o quanto insisti !) sobre o Mister X, mas esta pode ser a cartada final da história.

E sinceramente ? Torço para que o final seja aquele esperado por muitos investidores do mercado …

CVM formaliza processo contra Eike por manipulação de preços e uso de informação privilegiada

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, formalizou processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista para apurar suposta manipulação de preços e suposta utilização de informação ainda não divulgada ao mercado. A abertura da investigação está publicada em despacho no Diário Oficial da União, mas o documento não especifica quais empresas e negócios do Grupo de Eike Batista são alvo do processo.

O despacho estabelece sigilo para alguns dos documentos apresentados pela defesa do empresário, como aqueles com informações sobre operações financeiras, extratos de contas bancárias e contratos de câmbio. Também concede à defesa de Eike o prazo de cinco dias úteis para apresentação de novos dados e argumentação quanto aos motivos do pedido de sigilo a outros documentos que constam do processo, mas que não possuem “qualidades confidenciais”, conforme o despacho do presidente da CVM.

Segundo o Broadcast divulgou em abril, nove processos administrativos sancionadores envolvendo as companhias do Grupo EBX, de Eike Batista, estão em andamento na CVM e podem levar o empresário e pelo menos outros 12 executivos e conselheiros do grupo a julgamento. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) do órgão regulador toca ainda outras 13 investigações que, após concluídas, poderão levar à abertura de outros processos sancionadores.

A principal acusação que pesa sobre Eike é a de uso de informação privilegiada nas empresas OGX (atual OGPar) e OSX, conduta que também pode ser punida na esfera criminal. No caso da petroleira, Eike teria negociado suas ações por saber, antes do mercado, da inviabilidade de campos de petróleo, declarada oficialmente em julho de 2013. Nos processos, o empresário também é acusado da prática de manipulação de preços. Os processos administrativos sancionadores podem levar à pena de multa de até R$ 500 mil ou três vezes o valor da vantagem econômica obtida ou da perda evitada. Também cabem penas como inabilitação para atuar em companhias abertas e advertência.