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CVM formaliza processo contra Eike por manipulação de preços

Este é um dos casos mais importantes das últimas décadas (e que provavelmente faça com que a “quebra” da bolsa do Rio, por “culpa” do Nahas, seja esquecida por completo …) no que diz respeito à saúde da bolsa brasileira. Um passo em falso e muita da (pouca) credibilidade da nossa bolsa vai pelo ralo …

Sério … vocês sabem o quanto já falei (e o quanto insisti !) sobre o Mister X, mas esta pode ser a cartada final da história.

E sinceramente ? Torço para que o final seja aquele esperado por muitos investidores do mercado …

CVM formaliza processo contra Eike por manipulação de preços e uso de informação privilegiada

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, formalizou processo administrativo sancionador contra o empresário Eike Batista para apurar suposta manipulação de preços e suposta utilização de informação ainda não divulgada ao mercado. A abertura da investigação está publicada em despacho no Diário Oficial da União, mas o documento não especifica quais empresas e negócios do Grupo de Eike Batista são alvo do processo.

O despacho estabelece sigilo para alguns dos documentos apresentados pela defesa do empresário, como aqueles com informações sobre operações financeiras, extratos de contas bancárias e contratos de câmbio. Também concede à defesa de Eike o prazo de cinco dias úteis para apresentação de novos dados e argumentação quanto aos motivos do pedido de sigilo a outros documentos que constam do processo, mas que não possuem “qualidades confidenciais”, conforme o despacho do presidente da CVM.

Segundo o Broadcast divulgou em abril, nove processos administrativos sancionadores envolvendo as companhias do Grupo EBX, de Eike Batista, estão em andamento na CVM e podem levar o empresário e pelo menos outros 12 executivos e conselheiros do grupo a julgamento. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) do órgão regulador toca ainda outras 13 investigações que, após concluídas, poderão levar à abertura de outros processos sancionadores.

A principal acusação que pesa sobre Eike é a de uso de informação privilegiada nas empresas OGX (atual OGPar) e OSX, conduta que também pode ser punida na esfera criminal. No caso da petroleira, Eike teria negociado suas ações por saber, antes do mercado, da inviabilidade de campos de petróleo, declarada oficialmente em julho de 2013. Nos processos, o empresário também é acusado da prática de manipulação de preços. Os processos administrativos sancionadores podem levar à pena de multa de até R$ 500 mil ou três vezes o valor da vantagem econômica obtida ou da perda evitada. Também cabem penas como inabilitação para atuar em companhias abertas e advertência.

Mas não era apenas uma marolinha ?

Mas não estava tudo em ordem, tudo sob controle, tudo às mil maravilhas ?

Se sim … por que temos estas duas notícias:
(leia as duas … por favor)

DILMA COBRA MANTEGA SOBRE CRISE NO TESOURO NACIONAL

Brasília, 06/12/2013 – A revolta do corpo técnico do Tesouro Nacional com a condução da política fiscal comandada pelo secretário Arno Augustin foi tratada na quinta-feira, 5, pela presidente da República, Dilma Rousseff, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião de quase duas horas no Palácio da Alvorada. As resistências na equipe do Tesouro desencadearam uma operação para abafar a repercussão negativa do vazamento da crise interna, e assim mostrar que Augustin mantêm o controle sobre os técnicos do Tesouro.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo junto a um auxiliar presidencial, Dilma abordou o tema e mostrou grande incômodo com o fato de ter sido informada sobre a revolta no Tesouro por meio da imprensa. A informação foi divulgada na noite de quarta-feira, 4, pelo Broadcast, o serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e depois na edição de ontem do jornal.

De acordo com fonte graduada do Palácio do Planalto, a presidente não gostou de descobrir uma crise numa área sensível e crucial do governo federal, e cobrou que deveria ter sido informada da reunião que ocorreu no dia 22 de novembro no Ministério da Fazenda. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, ouviu críticas sobre a política fiscal e relatos de questionamentos de investidores que têm prejudicado a atuação do governo no mercado. Todos os subsecretários e todos os 19 coordenadores-gerais estavam presentes.

Na ocasião, os técnicos fizeram uma apresentação ao secretário sobre a condução da política econômica e da política fiscal, em especial, e apontaram dificuldades crescentes para a rolagem de títulos no mercado – por causa do mau humor de investidores, o Tesouro tem sido obrigado a pagar taxas de juros cada vez maiores nos títulos que oferece. Esse movimento encarece o perfil da dívida pública brasileira, e os técnicos temem que isso se retroalimente.

Motim

Internamente, o movimento de revolta dos técnicos do Tesouro tem sido chamado de “motim” por servidores de outras áreas. Uma fonte qualificada da área econômica afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “o clima está pesado” nos corredores do Ministério da Fazenda. Dilma cobrou de Mantega explicações sobre o fato de subordinados de Augustin estarem incomodados com a gestão dele.

Da reunião em Brasília, Mantega partiu para São Paulo, onde defendeu a gestão de Augustin durante seminário a empresários. “Não há crise no Tesouro”, afirmou Mantega, para quem Augustin “cumpre as missões, principalmente na área de dívida pública”.

Na força-tarefa para abafar a crise, o próprio Augustin concedeu entrevista ao jornal para negar que a reunião para aparar as arestas na cúpula do Tesouro realizada no fim de novembro tenha gerado uma turbulência na instituição. “Não há nenhum descontrole no Tesouro”, disse. Ele citou o “excelente” desempenho dos títulos públicos ofertados ontem pelo Tesouro ao mercado. Mas o Tesouro acabou reduzindo drasticamente o volume de títulos ofertados, principalmente de longo prazo, para evitar maior volatilidade.

Além disso, a assessoria do Ministério da Fazenda enviou uma nota à imprensa na qual os coordenadores-gerais “refutam” a informação de que “haja clima de rebelião, confronto ou insubordinação no relacionamento entre os coordenadores, os subsecretários e secretário do Tesouro Nacional”. A nota não foi assinada. Mas o coordenador de planejamento estratégico, Otávio Ladeira, disse que o texto foi feito por todos os coordenadores, por decisão própria.

Mesmo diante das dificuldades para se cumprir a meta fiscal, Augustin reiterou que a forte entrada de receitas extraordinárias no caixa do governo em novembro vai assegurar a meta de poupar R$ 73 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, o superávit primário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GOVERNO LIMITA LEILÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

Brasília, 06/12/2013 – Em meio à insatisfação do corpo técnico do Tesouro Nacional com a política fiscal, a oferta de um lote muito mais reduzido de títulos públicos prefixados no leilão de quinta-feira, 5, mostrou preocupação com o risco maior de volatilidade no mercado de renda fixa.

No centro da pressão contra o secretário do Tesouro, Arno Augustin, está o temor de que as dificuldades de rolagem de títulos aumentem. O Tesouro não quer referendar o crescente mau humor do mercado, que vem cobrando prêmios de risco maiores nos papéis brasileiros, por causa da desconfiança em relação à política fiscal.

No leilão de ontem, o Tesouro ofertou 1,9 milhão de papéis prefixados, e vendeu 1,75 milhão. No leilão anterior, na semana passada, a oferta foi de 4,5 milhões de títulos – mas apenas um terço e foi vendido. O Tesouro oficialmente negou ontem que haja dificuldades para a rolagem dos papéis.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a diminuição na oferta de títulos do governo, justamente no dia de divulgação da ata da última reunião do Copom do Banco Central, procura evitar que o mercado reaja à informação de que há uma rebelião interna no Tesouro. Em busca de dados positivos para suavizar o ambiente, o governo aposta nos dados fiscais de novembro – que foram impulsionados por uma arrecadação extraordinária, fruto do pagamento do bônus de assinatura do contrato de Libra e da adesão de grandes empresas aos programas de parcelamento de débitos, como o Refis.

Nessa estratégia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que as expectativas são positivas quanto ao ingresso de recursos nos cofres públicos e que “a receita com o Refis em novembro deve ser próxima a R$ 20 bilhões”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O negócio começa a feder … as contas começam a não fechar … o dever de casa começa a ficar atrasado (quase 10 anos sem fazer nada na verdade …).

O mercado não é tolo e tudo isso já vem sendo precifica há algum tempo …

Morar numa casa bem arrumada é tão legal, não é mesmo ? Demora um bom tempo até que a bagunça que fazemos comece a ser percebida pelos outros … 🙁

Governo lutando pelos bancos ! Isso dá gosto de ver ! #SQÑ

É … acredite. O governo federal levantou a bandeira da defesa (aparentemente a “todo custo”) dos bancos no caso onde eles podem ter de arcar com um custo de R$149 bilhões. 😯

Leia a matéria abaixo e depois responda à seguinte pergunta: O dinheiro não é dos poupadores ? Não foram eles os prejudicados na história ? Os bancos não permaneceram com o dinheiro trabalhando para eles ? Então …

Agora querer argumentar que o contribuinte terá que arcar com as custas, pois a Caixa tem “direito” a quase R$50 bilhões deste rombo ? Mas se a grana virá para o poupadores o “ciclo” acaba fechando. Não ?

Mas tudo bem … se acham certo apoiar uma empresa que teve lucro com o dinheiro alheio, deixando que quem tem real direito ao dinheiro ficar a ver navios … fazer o quê ?

🙁

GOVERNO TENTA EVITAR NO STF DERROTA BILIONÁRIA DE BANCOS

Brasília, 22/11/2013 – A equipe econômica do governo faz, desde a semana passada, uma romaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar uma derrota bilionária dos bancos nos processos que contestam a correção das cadernetas de poupança após a implantação de planos econômicos de combate à inflação nas décadas de 1980 e 1990, uma conta que pode chegar a R$ 149 bilhões.

O cenário descrito aos integrantes do STF pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e por outros ministros do governo é catastrófico para o setor financeiro: redução drástica na concessão de crédito, quebra de bancos e a possibilidade de que sobre para o contribuinte cobrir o rombo que será criado na Caixa Econômica Federal – pelos cálculos do BC, um terço do impacto da decisão acabaria sendo pago pela Caixa, banco com forte atuação na poupança.

O quadro preocupa ainda mais o governo porque a medida seria implementada em 2014, quando Dilma Rousseff tenta a reeleição. Evitar a vitória dos poupadores é algo extremamente impopular. Num ano de eleição, pode ser fatal.

O julgamento do Supremo, que começa na próxima semana, encerrará uma disputa de duas décadas envolvendo milhares de poupadores e as instituições financeiras. No centro da discussão está a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou o período. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços.

Em todas as instâncias judiciais, até o momento, o poupador obteve vitórias. Agora, 10 ministros do STF devem dar um desfecho ao caso – o ministro Luís Roberto Barroso não deve participar do julgamento, pois atuou como advogado antes de ser nomeado para a Corte.

Nas conversas reservadas, de acordo com ministros do STF e integrantes do governo, a equipe econômica afirma que a vitória dos poupadores pode acarretar a quebra de bancos, queda da arrecadação federal, seca no mercado de concessão de crédito e até a necessidade de elevar a carga tributária para capitalizar a Caixa.

Argumento

Os ministros do STF têm recebido visitas e telefonemas com esse discurso afinado. E, nas conversas, emissários do governo Dilma asseguram que não se trata de terrorismo. “É uma fala serena. O resto é o jogo da tribuna”, comentou uma fonte do governo.

Os titulares dos ministérios da Fazenda e da Justiça, do Banco Central e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de técnicos das áreas jurídicas desses órgãos e da Casa Civil, passam ainda a avaliação de que, confirmada a derrota dos bancos, a lenta retomada do crescimento econômico ficará ainda mais distante. “Com a diminuição de crédito, a atividade econômica atingida, geração de emprego e renda atingidos, vamos ter um pibinho da Dilma… é sério”, disse a fonte.

O temor é o de que alguns bancos acabem não suportando o valor que terão de pagar aos correntistas caso o STF julgue que os poupadores tinham direito a porcentual acima do que definido pelos planos econômicos. Essas perdas, conforme o BC, ainda não foram provisionadas. A autoridade monetária só determinará o provisionamento quando o Supremo decidir. A conta equivale a um quarto do capital dos bancos do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A vingança de Jorge Guinle

Você certamente já leu nosso post com uma entrevista que o maior playboy brasileiro cedeu à revista AOL. Não ? Então antes de ler o restante deste post, leia a entrevista: Você conhece Jorge Guinle ?

Pronto, agora você já pode prosseguir. 🙂

Como você leu, Jorge Guinle morreu pobre, morando e se alimentando de favor. De uma família muito rica, gastou tudo com festas e mulheres, alguns bilhões de dólares para ser mais exato …

Mas … e se agora … surgisse uma possível “vingança” de Jorge Guinle ? Algo quase hollywoodiano do tipo “somos os donos do terreno onde vocês construíram o aeroporto de Garulhos, e agora queremos ele de volta.” 😯

É … acredite.

O terreno foi uma doação da família Guinle ao ministério da guerra – a doação ocorreu durante a Segunda Guerra. A intenção da família era fazer a doação em benefício da sociedade brasileira, na tentativa de reforçar o sistema de defesa nacional.

Mas algo fez mudar os planos da família … uma privatização, para ser mais exato.

Bem, leiam a notícia abaixo e preparem o bolso. 🙁

Família Guinle entra na Justiça para reaver terreno do aeroporto de Guarulhos

Os herdeiros da família Guinle entraram nesta terça-feira (5) na Justiça para reaver o terreno de 9,7 milhões de metros quadrados onde está situado o aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP).

Ontem, foi protocolada na Justiça Federal de Guarulhos uma notificação que trata do descumprimento dos termos estabelecidos no contrato de doação da área, feita em 1940 pela família Guinle e Samuel Ribeiro, através da empresa agrícola Mavillis.

Segundo Fábio Goldschmidt, que representa os Guinle, a área foi doada com o intuito único de oferecer um benefício à sociedade brasileira. Lá, seria construído um aeródromo militar sob jurisdição do então Ministério da Guerra. A intenção, na época, era ampliar e reforçar o sistema de defesa brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial.

O terreno foi cedido através de doação modal, ou seja, a manutenção da área é condicionada ao cumprimento das condições previstas. Os herdeiros alegam que a concessão do aeroporto à iniciativa privada em 2012 quebra o acordo.

Hoje, o aeroporto é administrado pela iniciativa privada.

Ainda de acordo com Goldschmidt, “segundo contrato de doação, caso haja descumprimento dos termos originais, os doadores podem pedir a restituição da terra doada”.

O defensor, no entanto, faz um ressalva. “Como hoje seria inviável a retomada do terreno, os herdeiros podem vir a pedir uma indenização sobre o valor do terreno.” Cálculos da União que levam em conta gastos para desapropriação de terrenos nas cercanias do aeroporto estimam o valor em R$ 5 bilhões.

Os representantes da família, que já foi dona do Copacabana Palace e uma das mais ricas do Brasil, são: José, Luiz e Octávio Eduardo; Georgiana Salles Pinto e Gabriel.

A notificação é dirigida à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à concessionária responsável pela gestão do aeroporto e, individualmente, às empresas que compõem o consórcio: Infraero, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (Invepar) e Airports Company South Africa (ACSA).

Os sócios da Invepar também foram notificados: Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), OAS Investimentos S. A, Construtora OAS S.A, OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais (Funcef), e Caixa de Investimento dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

O leilão de concessão do aeroporto de Guarulhos foi realizado em fevereiro de 2012. O lance foi de R$ 16,2 bilhões, com ágio de 373,5%, e foi considerado elevado diante do valor mínimo (R$ 3,4 bilhões). A segunda melhor proposta foi de R$ 12,8 bilhões –R$ 3,4 bilhões a menos.

O consórcio que levou o aeroporto de Guarulhos é formado pela Invepar (90%) e ACSA (10%). A Invepar é formada pela OAS e por fundos de pensão estatais. Já a ACSA opera nove aeroportos na África do Sul –entre eles os da Cidade do Cabo e Johanesburgo– desde 1993, quando foram privatizados. As unidades recebem 38 milhões de passageiros ano. Tem entre seus sócios a Aeroporti Di Roma (Itália).

Em nota, a Anac afirmou que ainda não foi notificada e só se pronunciará após conhecimento e análise do conteúdo da ação.

Procurado, o consórcio afirmou que não irá se pronunciar sobre a notificação.

Atualizando
Saiu o veredito: Justiça nega pedido de devolução da área do Aeroporto de Guarulhos à família Guinle

Nunca antes na história deste país os EUA não pagaram suas contas …

Será mesmo ? 🙂

EUA: A HISTÓRIA DESMENTE OBAMA SOBRE AUSÊNCIA DE DEFAULT NO CURRÍCULO DO PAÍS

Washington, 15/10/2013 – A mesma alegação sempre orgulhosa é feita quando Washington flerta com o teto da dívida pública: os Estados Unidos nunca deram calote. O histórico, entretanto, não é claro. Os EUA já ludibriou os credores em pelo menos duas ocasiões.

Da primeira vez, a então jovem nação tinha uma desculpa dramática: o Tesouro estava vazio, a Casa Branca e o Capitólio eram ruínas chamuscadas pelo fogo, e nem mesmo as tropas que lutavam na guerra de 1812 contra os ingleses estavam sendo pagas.

A segunda vez, em 1979, foi uma pane nos sistemas que terminou custando bilhões de dólares aos contribuintes. O Departamento do Tesouro culpou o acúmulo de trabalho manual causado pelos parlamentares que – isso vai soar familiar – levaram a disputa longe demais antes de elevarem o teto da dívida.

Esses lapsos, pouco conhecidos fora dos círculos financeiros daquele tempo, estão quase esquecidos agora, quando o prazo final para aumentar o teto da dívida pública americana se aproxima, nesta quinta-feira (17). Com o prazo se esgotando, os alertas de que os EUA poderão dar um default pela primeira vez se o Congresso não elevar o teto do endividamento federal se repetem.

O próprio secretário do Tesouro, Jacob Lew, afirma frequentemente que os EUA sempre honraram suas obrigações, e uma porta-voz do Tesouro não quis discutir qualquer possível exceção. O presidente Barack Obama, ao relembrar o Congresso da urgência de elevar o teto da dívida antes do prazo desta quinta-feira, alertou que “o caos poderá resultar se, pela primeira vez na nossa história, não pagarmos nossas contas no prazo”.

O historiador Don Hickey não se surpreende que o default de novembro de 1814 seja omitido. “Ele não conhece sua história”, diz o historiador sobre o presidente. “É simples assim.”

Para ser justo, nem tantas pessoas conhecem. O fracasso em pagar alguns credores no prazo não faz parte de muitos livros de história, admite Hickey, um professor da Wayne State College, em Nebraska. E os estreitos lapsos do passado não se comparam ao tipo de turbulência que Lew prevê que possa ocorrer nos dias atuais se o Tesouro não puder mais tomar dinheiro suficiente para pagar o que deve a todos os tipos de credores, de investidores estrangeiros de bônus aos pensionistas da Previdência Social. Se isso é um furacão financeiro, o atraso nas contas do Tesouro em 1979 não passou de uma lufada de ar frio.

Os republicanos conservadores do Tea Party que querem impedir o financiamento da nova lei da saúde proposta por Barack Obama não foram os primeiros a usar o teto da dívida como moeda de troca. Ao longo dos anos, parlamentares democratas e republicanos também o fizeram por razões estratégicas. Em 1979, foram os parlamentares que decidiram atrelar uma emenda ao projeto prevendo forte equilíbrio orçamentário. Eles finalmente recuaram um dia antes da data em que os cheques aos pensionistas da Previdência deveriam estar sendo postados. O tumulto contribuiu para que o Tesouro fracassasse em honrar US$ 122 milhões de um vencimento de T-bills, tidas como um dos investimentos mais seguros do mundo.

Naqueles meses de abril e maio, alguns investidores esperaram mais de uma semana para receber. O Tesouro culpou problemas com seus novos equipamentos de processamento de dados. O sistema, disseram as autoridades, ficou sob stress quando a crescente popularidade das T-bills colidiu com o aumento de última hora no teto da dívida autorizado pelo Congresso. Os investidores chamaram isso de default e processaram o governo pelo pagamento de juros referente ao atraso. O Tesouro, por sua vez, chamou o episódio de “atraso”.

A maioria dos americanos, no entanto, nem percebeu o que houve. O mercado de bônus, contudo, percebeu. O juro das T-bills subiu 0,6%, um aumento que adicionou US$ 12 bilhões ao custo da dívida federal, de acordo com um estudo de 1989 publicado pelo jornal The Financial Review, sob o título “O dia em que os Estados Unidos deram default nas T-Bills”.

Para o economista Donald Marron, do Urban Institute, que já integrou o Conselho de Assessores Econômicos de Obama, o episódio de 1979 certamente conta como um default. “A história nos diz que algumas vezes erros acontecem”, disse Marron. Quando o Congresso deixa o Tesouro à espera por um aumento no teto de seu endividamento, alerta, “a proteção contra erros fica cada vez menor”.