Já faz tempo que sou a favor de acabar com o FGTS … o motivo para sua existência deixou de ser “auxiliar o empregado no momento da demissão” e passou a ser “financiar o governo” … Mas muitos ainda apoiam sua existência.

Isso até rendeu um post: “Vamos acabar com o FGTS ?”

Pois bem … leia a notícia abaixo e me dê mais munição para brigar pelo fim dele:

DILMA VETA FIM DOS 10% DE MULTA ADICIONAL DO FGTS

Brasília, 25/07/2013 – A presidente Dilma Rousseff vetou hoje integralmente o Projeto de Lei Complementar 200, que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. A proposta, se fosse sancionada, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1º de junho deste ano.

“A extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contudo a proposta não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta a presidente Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso Nacional com as razões do veto.

“A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, acrescenta.

A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos Planos Verão, no Governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e desde então os recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário.

Já parou para pensar no que pode acontecer caso passemos por uma situação parecida com a da Espanha ou da Grécia, com níveis de desemprego lá no alto ? 😯

A grana está sendo usada em “outras áreas” … 🙁