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Lembra daquela ação movida pela família Guinle, contra o governo federal, na tentativa de reaver o terreno onde foi construído o Aeroporto de Guarulhos ? Saiu o veredito:

A Justiça confirmou a impossibilidade de revogar a doação, feita em 1940 à União, de terreno de 9.720.582,65m² que hoje abriga o Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo. A ação foi movida pela família Guinle.

A Justiça afastou o pedido devido à prescrição no caso e à impossibilidade jurídica da questão, uma vez que as doações são negócios jurídicos personalíssimos e os direitos decorrentes delas não podem ser transferidos a terceiros.

Segundo os argumentos dos advogados públicos, os autores não poderiam pleitear a revogação de doação feita por pessoa jurídica (Empreza Agrícola Mavillis Ltda), pois eles seriam apenas sucessores dos sócios da empresa.

De acordo com a Advocacia-Geral, “não é compatível com o Código Civil de 1916, que os sucessores de pessoa jurídica (cujos direitos decorrentes da incorporação, fusão, dissolução são exclusivamente patrimoniais) possam revogar encargo de doação, ainda mais se estabelecido em prol do interesse geral. No caso, apenas poderia fazê-lo o doador (atualmente falecido) e o Ministério Público, conforme estabelecido no dispositivo que vigia à época.

Outro ponto de destaque considerado pela Justiça foi a questão da prescrição, apontada pelas procuradorias e pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Aeronáutica. De acordo com os órgãos da AGU, o pedido para reverter a doação deveria ser feito no prazo de 20 anos, contados a partir de 1985, quando da construção do aeroporto, conforme prevê o Código Civil de 1916 vigente à época. No entanto, destacaram que os doadores nunca se manifestaram durante esse período.

Decisão

A 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos (SP) afastou ação, acolhendo a tese de prescrição e extinguindo a ação sem resolução do mérito. “Em 2005 esgotou-se a possibilidade de que qualquer pessoa eventualmente legitimada pudesse reclamar o descumprimento do encargo. Nos termos do disposto no art. 219, 5º, do Código de Processo Civil brasileiro, o juiz pode, desde logo, declarar a ocorrência da prescrição”.

A decisão também reconheceu que os sucessores da família Guinle são partes ilegítimas para solicitar a revogação. “As doações são negócios jurídicos personalíssimos e os direitos delas decorrentes não podem ser transmitidos a terceiros. Entre tais direitos intransmissíveis, temos o de exigir o cumprimento do encargo, previsto no artigo nº 1.180 do Código Civil brasileiro de 1916 e no artigo 553 do diploma vigente”, diz um trecho da decisão.

O estudo acompanhará o desempenho da ITUB4, BBDC4, PETR4 e da VALE5 – carros chefe do Ibovespa. Esta informação poderá ser usada tanto por quem opera na ponta de compra quanto para quem opera na ponta de venda … 😉

Este é um dado que acompanho diariamente, serve para que eu veja o “peso” extra que existe sobre estas ações. Normalmente – veja bem, normalmente … – um aumento na posição alugada pode significar um movimento de queda no papel. E o contrário também é verdadeiro, uma cobertura pode significar um movimento de alta.

Vamos lá !

Comentário: Aquele cenário, que vinha sendo desenhado há tempos, parece que “finalmente” chegou. As bolsas mundo afora caem sem piedade, marcando novas mínimas a cada novo pregão. O impressionante é que a velocidade é muitas vezes superior às máximas que aconteceram até então.

Ver Dow Jones marcando 3% de queda não é uma coisa muito comum … E ontem vimos. Ok … marcou 3% de queda e depois começou uma bela recuperação, fechando com “apenas” 1% de queda.

As coisas parecem ter saído do controle e (finalmente) o mercado parece ter despertado daquele estado e euforia onde subia, subia, subia … sem perceber que o motivo para isso não era real e os anabolizantes estavam prestes a acabar. Mas ai de quem falasse que a alta era artificial ? “Está subindo e ponto final, não se pode discutir com o mercado !” 😯

Realmente, bater boca com o mercado, fazer birra por causa do movimento que ele faz (seja de alta ou de baixa) é certeza de quebra no futuro. Mas, estar preparado e atento aos sinais, preparando-se para a mudança ? Isso é obrigação de todos que prezam pelo valor de sua carteira, de seu patrimônio.

Muitos diziam que Buffett estava perdendo sua mágica quando ficou de fora da espetacular alta das pontocom … E deu no que deu. Entenda que às vezes é melhor ficar de fora, quieto, vendo a banda passar do que entrar em algo que não lhe faz sentido.

A queda nos últimos dias foi forte, especialmente lá fora, mas aqui ainda estamos “anestesiados” com o evento eleições. Até semana que vem é isso que ditará a direção do nosso mercado, e é nisso que muitos depositam suas esperanças.

Você até pode tê-las, você precisa delas … Mas tenha um Plano B já traçado para o caso de a realidade ser diferente daquilo que você imaginava …

Dia 13 de outubro de 2014:
Saída de R$ 70,022 milhões

Acumulado do mês de outubro de 2014 (até o dia 13):
– R$ 3,041 bilhões

No ano de 2014, o saldo está positivo em de R$ 18,668 bilhões.

(Fonte: Broadcast)